quarta-feira, 20 de março de 2013

Golpistas voltam à carga


Numa tentativa de condicionar o período de transição e impedir que a normalidade Constitucional volte a Guiné-Bissau, o grupo de partidos políticos que com alguns militares organizaram e realizaram o golpe de estado, voltam a carga. Produziram um documento cujo teor e resumo seguem nas linhas seguintes:

Contexto

O Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, deve construir uma motivação redobrada na demonstração do nosso patriotismo e manifestar entendimento mútuo para construirmos um ambiente político favorável e realista para a realização das eleições democráticas, evitando deste modo que estas sejam, mais uma vez, simples eleições sem perspectivas na democratização, modernização e modificações estruturantes do País.

É do nosso entendimento que qualquer precipitação na realização das eleições sem construirmos alicerces fortes que passem necessariamente por reformas prévias constantes do nosso roteiro, estaríamos voluntária e conscientemente a empurrar a sociedade para um abismo com consequências imprevisíveis com a certeza, porém, de uma vã tentativa de satisfação de um egoísmo político partidário de todo irresponsável.

Com base neste pressupostos propomos:

A Criação de uma COMISSÃO MULTIPARTIDÁRIA E SOCIAL DE TRANSIÇÃO que congregue toda a sociedade Guineense e, cujas competências e atribuições não sejam concorrentes com quaisquer outras competências ou atribuições dos órgãos de Transição, e cuja organização interna convocada pelo Presidente da República de Transição, por sua iniciativa própria, ou a pedido do Presidente da Assembleia Nacional Popular de Transição (ANPT), ou do Primeiro-ministro de Transição (PMT), ou um terço (1/3) dos seus membros, dirigidos ao Presidente da República de Transição (PRT).
​Competências da CMST:

- Promover debates sobre grandes reformas estruturais e estruturantes do País.
- Propor à Assembleia Nacional Popular de Transição, ao Presidente da República de Transição e
ao Governo de Transição, um roteiro de Transição, estatuindo as acções e as reformas legislativas conducentes à realização das eleições Autárquicas, Legislativas e Presidenciais.
- Pronunciar-se sobre eventuais remodelações Governamentais.
- Pronunciar-se sobre o Programa do Governo e o respectivo Orçamento.
- Pronunciar-se, em geral, sobre a Agenda Política de Transição.
 
Em relação ao Prazo de Transição

Tendo em atenção a complexidade Técnica na elaboração de todo o processo previsto no nosso roteiro, propomos a dilatação do período de Transição por mais um ano e meio a contar do dia 16 de Maio de 2013, ou seja até Dezembro de 2014.

Entre coisas ainda propõem:

- Realizar a Reforma do Sector da Defesa e Segurança em apenas 1 ano (de Maio de 2013 a Maio de 2014
- Realizar a Reforma da Administração Pública também num ano (de Maio de 2013 a Maio de 2014)
- Auditoria das Contas do Estado (de Abril de 2013 a Julho de 2014, ou seja durante 16 meses, a auditoria das contas de estado leva mais tempo que a reforma da administração pública e do sector da Defesa e segurança)
E para terminar defendem esta retórica, como se estivessem a descobrir uma nova fórmula científica:

“É necessário criar uma nova forma de exercício do Poder Politico e assim eliminar radicalmente o princípio e a prática de quem ganhar as eleições ganha tudo, e quem perder perde tudo, e é de imediato marginalizado sobre as grandes decisões do País, não esquecendo no entanto que a Democracia é composta pelos vencedores e vencidos, numa permanente interligação e debate de ideias, devendo prevalecer as que conduzem ao desenvolvimento do País, e não aquelas que pelo simples facto resultarem do Partido Maioritário.”

O mínimo comentário que esta triste iniciativa merece é esta:

1. Só quem não tem competências e capacidades técnicas pode pensar que é possível fazer Reformas na administração pública e no sector da defesa e segurança em apenas 1 ano;

2. Há muito que se tem dito que a pior desgraça da Guiné-Bissau está nos seus partidos políticos. Eles são tantos e desfigurados que até metem nojo. Alguns só existem no papel, outros nem sequer possuem uma sede, a maioria nunca realizou um congresso para legitimar os órgãos de decisão e quase a totalidade nem sequer tem um simples plano de acção para não falar de uma ideologia ou visão de desenvolvimento para a Guiné-Bissau;

3. Como podem estes partidos querer impor uma agenda ao país e a sociedade? Que legitimidade e competências possuem esse partidos para querer assumir o destino do país? Quem lhes deu este direito?

4. São precisamente os mesmos partidos que fomentam conspirações contra a democracia, violam as liberdades e direitos humanos e castigam os bens do Estado.

Isto é simplesmente uma vergonha. Está em marcha uma tentativa de perpetuação de mediocridade, de incompetência (tal como disse o jornal Gazeta de Noticias no seu último editorial ou o Jornal Diário de Bissau igualmente na sua última edição e tal como repetidamente vem avisando a Ditadura de Consenso) e de inconstitucionalidade no país, mas o Povo, a sociedade civil genuína, as famílias e os partidos políticos mais coerentes e patrióticos não deixarão que isso aconteça.

Tenham vergonha!