quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
ACIDENTE GRAVE: O acidente presidencial contado por quem o viveu
Segundo uma fonte do DC que vinha na comitiva do presidente da República, José Mário Vaz, sempre que saiam de Calequisse (terra-natal do PR), tomavam a via principal aeroporto/Bissau. Contudo, desta vez, a segurança aconselhou o PR a entrar em Bissau por trás, ou seja, chegando ao aeroporto tomam a estrada via São Paulo.
Dali, o plano da segurança era seguirem a nova estrada que vai dar ao cemitério de Antula e dali até ao prédio dos antigos combatentes. Depois, era só apanhar a via que vai dar ao antigo estado maior das forças armadas e descer por Santa Luzia até ao palácio.
Acontece que, quando estavam a chegar à zona de São Paulo um carro da escolta despistou-se e foi chocar com outros carros, também da comitiva, o que culminou em ferimentos muito graves, pés e braços partidos, a vários elementos da segurança e deixou vários carros bastante danificados. AAS
TERRORISMO/NOTÍCIA DC: Quinhamel na mira
A distracção provocada pela 'crise política', tem facilitado o surgimento de células terroristas na Guiné-Bissau. Ao Ditadura do Consenso, fonte da Interpol confirma as suspeitas que, em surdina, vagueiam por Bissau.
"Está provado que existem mesquitas em Bissau, fundamentalmente, e no interior com gente comprometida com a causa terrorista" - revelou uma fonte da Interpol ao Ditadura do Consenso. Mas também suspeitam de estrangeiros: "Europeus de origem belga."
O ponto vermelho no mapa indica a localidade
As suspeitas vão para o Boko Haram, e a Gâmbia, o novo Estado Islâmico africano e único aliado do PR guineense JOMAV na sub-região - faz a ponte. "Recrutam, formam e treinam" jovens guineenses, "na sua maioria de origem muçulmana, mas não só."
A Interpol suspeita mesmo de "campos de treino na área de Quinhamel", na região de Biombo. A vila é a capital da região e tem cerca de 37 mil habitantes. AAS
ÚLTIMA HORA/NOTÍCIA DC: O General Obasanjo acabou de sair da Presidência da República, estava visivelmente irritado e tudo indica que o ex-chefe de Estado nigeriano vai abandonar Bissau ainda esta noite. Segundo fonte da Presidência, o PR Jomav insiste no parecer enviado de Portugal, e na providência cautelar do infeliz juiz Lassana Camara. AAS
PETIÇÃO PELO REGRESSO DOS EXILADOS
Assine o MANIFESTO
Carlos Gomes Júnior, Raimundo Pereira e demais cidadãos guineenses ainda no exílio devem regressar à Guiné-Bissau, a sua Pátria! Com esse objectivo, apresenta-se este Manifesto a ser subscrito por guineenses, de nascimento ou de coração.
Guineense que trazem consigo o desejo de paz e de estabilidade para o seu País. Guineenses que querem que o seu País seja uma terra que recorda e acolhe quem alguma vez lhe fez bem, que seja o porto de abrigo de todos os seus filhos no momento do regresso. Sim, porque a Guiné-Bissau não deve ser de alguns,mas sim de todos!
O golpe de estado de 12 de Abril de 2012 obrigou a que, num clima de perseguição e de terror, alguns membros do Governo legítimo que estava em funções, bem como outros políticos que se manifestaram contra o golpe tivessem de abandonar a sua Pátria, as suas famílias e as suas casas e procurassem acolhimento em países amigos. Foi em janeiro de2009 que Carlos Gomes Júnior então Presidente do PAIGC foi empossado como Primeiro-Ministro do Governo que liderou até ao golpe de estado de 12 de Abril de 2012.
Durante o seu Governo, a Guiné-Bissau conheceu um período de estabilidade, desenvolvimento e progresso. Todos os dias era visível o desenvolvimento sustentável, sectorialmente equilibrado, socialmente justo e internamente articulado em que se apoiava a condução das políticas do nosso País. O Governo de Carlos Gomes Júnior deixou a sua marca. Na área das infra-estruturas, tivemos o País em renovação.
Lançou-se a construção de:
•Estrada Mansoa-Farim;
•Estrada Buba-Catió;
•Estrada Quebo-Cacine
Foi ainda inaugurada a nova avenida de ligação ao aeroporto a Centro da Cidade Capital, que passou a designar-se de Avenida dos Combatentes de Liberdade da Pátria, no meio de uma emoção generalizada de quem via finalmente sinais de progresso e de modernidade.
Também ainda a construção do edifício do Palácio do Governo, que permitiu a concentração no mesmo espaço de ministérios e serviços públicos dispersos, que passaram a partilhar recursos e que, ao ser encurtada a distância relativamente ao centro do Governo, foi sinónimo de uma racionalização de meios e de circuitos, a todos os títulos louvável. Refira-se, também a construção do Hospital Militar Amizade China-Guiné-Bissau, e muitos outros projectos, deixados concluídos e a funcionar.
A própria rede bancária emergiu com força e solidez, viabilizando e dando confiança ao envio de remessas por parte de emigrantes. O tecido empresarial ganhou novo ânimo com os apoios à criação de empresas. Estabeleceram-se acordos com países acolhedores da diáspora guineense, designadamente com Portugal, com vista à paridade de tratamento, como a situação das cartas de condução.
E o que dizer da Reforma da Administração Pública e da Reforma das Forças de Segurança? A primeira foi deixada concluída em cada detalhe e pronta a ser implementada, de modo a tornar a Administração Pública uma prestadora de serviços de qualidade e um fator de desenvolvimento económico e social; a segunda ficou também já iniciada e em desenvolvimento.
Quem não se lembra do recenseamento biométrico da administração pública?! E da eliminação dos “fantasmas”? Tudo à custa de muito trabalho, de muito controlo, para que a opacidade das contas, a gestão fraudulenta, o amiguismo nas nomeações, o descontrolo das admissões fossem passado e jamais regressassem. Mas toda esta forma de estar mexia com os interesses de quem não quer o progresso, de quem quer que o povo continue na miséria para mais facilmente ser dominado. E, infelizmente, o golpe de estado fez com que tudo retrocedesse.
A governação de Carlos Gomes Júnior deu credibilidade à Guiné-Bissau no plano nacional e internacional, por força da competência e da honestidade do seu Governo. Mas, além disso, a governação de Carlos Gomes Júnior devolveu a esperança ao povo da Guiné, mostrou-lhe que o desenvolvimento era possível, que a Paz nascia do progresso. Urge que a Guiné-Bissau passe para o mundo a imagem da tolerância que caracteriza o seu Povo, que apregoe bem alto, através do exemplo, que:
- Respeita - consagrando na sua Constituição da República - os direitos e liberdades fundamentais dos no que se refere à sua livre circulação. - Nenhum cidadão nacional pode ser expulso do seu país.
- Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Com um Presidente da República e um Governo democraticamente eleitos, estão reunidas as condições para que estes compatriotas que tanto têm para dar ao seu país possam voltar para as suas famílias, para as suas casas, para a sua Pátria, para o Povo guineense.
Dizia Amílcar Cabral que “O importante não é sermos fortes, é sentirmo-nos fortes”. Com Amílcar Cabral aprendemos a ser fortes, a sentirmo-nos fortes e a construir um forte País que queremos. É tempo de dizermos basta à instabilidade e à arbitrariedade e lançarmo-nos na construção de uma sociedade justa e igualitária que faça da Guiné-Bissau o país visionado por Amílcar Cabral! Compatriotas!
O momento exige de todos nós uma tomada de posição. Exige que defendamos o nosso País, a nossa Pátria! Exige que, através da nossa acção, impeçamos que os direitos e liberdades consagrados na nossa Constituição sejam atropelados.
Exige que, através de uma mera assinatura, exerçamos o dever cívico e irrenunciável de construirmos o futuro do nosso País e de darmos um futuro aos nossos filhos. Sejamos solidários para com os compatriotas ainda no exílio, exigindo que os órgãos de soberania nacional do nosso País assumam publicamente o compromisso de os acolher e de lhes dar a necessária protecção. Assinemos o presente Manifesto.
JUIZ FERADU: Afinal, Lassana Camara não foi o autor do famoso texto...o mesmo, soube do DC de fonte fidedigna, foi encomendado pelo director do gabinete do PR a alguns juízes 'incomodados' em Lisboa. Mais: até sexta-feira, o escrivão não tinha distribuído nada a nenhum juiz...mas o grupo dos 15 já o tinham a ponto de o exibirem num dos comícios no leste do país. Mentira tem perna curta! AAS
OPINIÃO AAS: JOMAV perdeu esta batalha e… todas as outras batalhas
Ao demitir o governo de Domingos Simões Pereira, José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau apresentou basicamente dois argumentos: a corrupção e a perda de confiança política no Chefe do Governo.
Em relação ao primeiro argumento, não só foi incapaz de provar qualquer acto de corrupção do governo demitido como se recusou a colaborar com a Comissão de Inquérito criada pela ANP para averiguar as suas acusações.
Quanto ao segundo argumento, pode-se dar o benefício da dúvida na sua avaliação, já que a Constituição dispõe que o Primeiro-ministro é politicamente responsável perante o Presidente da República e a interpretação de quebra de confiança política é meramente subjectiva.
Contudo, diante de sérias dúvidas quanto à bondade destes argumentos, um leque enormíssimo de vozes, quer dentro quer fora do país, tentaram em vão demover o Presidente da República da sua intenção de demitir o governo de DSP com o receio de que o acto político poderia ameaçar a concretização dos fundos prometidos na mesa redonda de Bruxelas e recolocar o país numa nova espiral de instabilidade política.
Jomav ignorou todos os apelos vindos de vários partidos políticos, da sociedade civil, dos líderes religiosos e tradicionais, do presidente senegalês Macky Sall, do seu homólogo Alpha Condé, do secretário-geral da ONU Ban Ki Moon, e de tantos outros.
Ao preservar na sua determinação de derrubar o governo de DSP (coisa que durante a campanha eleitoral jurara a pés juntos que nunca iria fazer), Jomav avocou a si o ónus da estabilidade política.
Isto é, assumiu o risco de que, a partir daquele momento, ele seria o único responsável pela estabilidade política na Guiné-Bissau. O risco era elevado, mas a perseverança de Jomav fazia pensar que ele sabia o que fazia e tinha o controlo da situação. Estava enganado ou deixou-se enganar.
O seu plano falhou redondamente. Desde 12 de Agosto de 2015 que o país entrou num ciclo de instabilidade política absolutamente desnecessário e não consegue sair dele – dois meses sem governo, nomeação de um governo inconstitucional, anulação do acto pelo STJ, nomeação de um governo incompleto (há quatro meses sem Ministro da Administração Interna e Ministro dos Recursos Naturais), transferência da luta política para o Parlamento, disputas sobre aprovação ou rejeição do programa do governo, actos de vandalismo no Parlamento, disputas nos tribunais, etc.
Perante tudo isto, o presidente parece ter sido apanhado num turbilhão inesperado que ultrapassa a sua capacidade de reacção. Ele, que é suposto ser o árbitro de todo o processo político já deixou transparecer que não tem uma porta de saída airosa para a crise por si criada.
De comunicados inoportunos e mal articulados da Presidência da República a iniciativas tardias e frouxas de diálogo político, Jomav cimenta a cada dia que passa a impressão de que fez o país refém de propósitos mesquinhos e não sabe o que fazer para o tirar do imbróglio em que o meteu.
Constitucionalmente Jomav ainda tem armas para resolver o problema. Só que essas armas viraram armas de arremesso. Para voltar a derrubar o governo terá que fornecer uma boa justificação (algo que não tem) e o resultado será sempre voltar a entregar o poder ao PAIGC. Neste cenário, Jomav sofreria um sério desgaste político e consolidaria a sua imagem de factor de instabilidade política.
Se dissolver o Parlamento, baralha todo o jogo mas ele próprio entrará na disputa eleitoral. Perante tudo o que está a acontecer, ninguém no seu mais perfeito juízo colocará a hipótese de que se possa clarificar o jogo político sem que o próprio Jomav vá às eleições. Este é o seu grande dilema hoje: a derrota, amanhã.
O que lhe resta? Pouca coisa. Jomav está cada vez mais isolado e o seu capital político erodiu dentro e fora das nossas fronteiras. Os populares não o respeitam; os músicos atiram toda a ira nacional contra ele em canções extremamente agressivas e desrespeitosas; os blogues vilipendiam-no diariamente.
O homem vive num absoluto hermetismo, reflexo da sua incapacidade de lidar com as populações. Nos seus dois anos como Presidente da República não visitou uma única região do país.
O seu único vai vem é entre o Palácio luxuosamente pago por terceiros e Calequisse, uma vila no meio de nenhures, sem uma única estrada. Os seus pares da sub-região não querem tratar com ele; internacionalmente, está muito mal visto (um alto funcionário das Nações Unidas comentou em tempos que nunca nos seus 24 anos na ONU tinha visto um Presidente da República que perdeu credibilidade internacional em tão pouco tempo).
A pergunta que muitos fazem agora não é se Jomav vai ter um segundo mandato, mas sim se vai terminar este. Em todo o caso, se conseguir terminar este, poderá agradecer aos deuses (ou aos Irãs em que muito acredita) de ter tido essa sorte. AAS
OPINIÃO: José Mario Vaz, a tristeza do vazio, da nulidade e da hipocrisia absoluta
Durante a campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014 e sobretudo nas primeiras semanas e meses após de ter sido eleito presidente, a cada vez que se encontrava no estrangeiro, principalmente em Portugal, o principal slogan público de José Mario Vaz, andava sempre à volta do convite aos emigrantes guinnenses a regressar ao país.
Podia-se pensar que o homem sabia do que estava a falar, podia-se pensar que o homem sabia o que implica para milhares de imigrantes refazerem o caminho do regresso, neste mundo onde onde a oportunidade de obter uma autorização de residente no estrangeiro é tão rara. Mas agora nos damos conta de que afinal o homem utilizava um simples slogan, mas totalmente vazio de conteúdo, desprovido da mínima consciência por parte do autor do slogan.
E o cúmulo da hipocrisia de José Mario Vaz neste aspecto aconteceu logo depois da Mesa Redonda de Bruxellas. Antes de prosseguir mais longe, deixem-me lembrar aos guinnenses que José Mario Vaz nunca desejou o sucesso da Mesa Redonda preparada pelo governo de Domingos Simões Pereira.
Antes da sua realização, ele nunca se pronunciou publicamente pelo seu sucesso, aliás bem pelo contrário, tentou sabotear o seu eventual sucesso a cada vez que se pronunciava públicamente, criticando a “má divida” (na sua linguagem de economista de meia tigela) que o governo de DSP se preparava a contrair.
ão sabe José Mario Vaz, que jà foi Ministro das Finanças, que em matéria de dividas contraídas seja de maneira bilateral ou multilateral, que uma parte importante e provávelmete a maioria destas dívidas assim contraídas por um país como a Guiné-Bissau, numa circunstancia tão histórica e exceptional como a desta Mesa Redonda, podem ser sujeitas a perdão parcial ou total se o desempenho do governo na execução dos projectos for exemplarmente positivo? Mas óbviamnte que para o traidor da pátria e do povo que o elegeu estas considerações não contam para nada.
Aliás ficou claro que José Mario Vaz se deslocou até Bruxellas para assistir à Mesa Redonda, só porque o Presidente do Senegal, o senhor Macky Sall decidou marcar pessoalmente a sua presença neste acontecimento importante para a Guiné-Bissau, movido pelo sincero desejo de advogar pelo nosso país.
traidor José Mario Vaz não tinha então outra saída que de fingir participar na Mesa Redonda, fingir interessar-se pelo bem do seu país, enquanto que na verdade isso nunca foi o seu propósito. Aliás ele recusou uma oferta do Presidente do Senegal para regressarem juntos e sem dúvida aprofundarem a discussão sobre o sucesso e as perspectivas futuras da Mesa Redonda.
ara um Chefe de Estado digno deste título, quero dizer que seja um verdadeiro homem de estado, e que se preocupa realmente com o desenvolvimento e o bem estar do seu país, José Mario Vaz devia, em acto de reconhecimento e de gratidão, aceitar a oferta do Presidente Macky Sall de viajarem juntos de volta, sendo o Presidente Macky Sall o único Chefe de Estado estrangeiro que se dignou marcar a sua presença pessoal nesse importante evento para a Guiné-Bissau. Aliàs é a mesma ingratidão e o mesmo desprezo que ele manifesta hoje para com o P.A.I.G.C. , que o escolheu como seu candidato apesar de ter sido encarcerrado por roubo, libertado sob condição e estar à espera do julgamento.
Mas voltando ao tema do cúmulo da hipocrisia do JOMAV depois do sucesso da Mesa Redonda. O JOMAV apareceu pois em Lisboa todo risonho (os dentes não têm sangue), dizendo publicamente aos emigrantes guineeses que exibiam logicamente muito entusiasmo e optimismo, para não hesitarem em regressar ao país depois deste sucesso da Mesa Redonda porque “...na minha qualidade de Presidente sou o garante da estabilidade, etc, etc”.
s imgens de arquivo do Repórter África là estão para quem quizer tirar a prova dos nove. “...na minha qualidade de Presidente sou o garante da estabilidade...”, entenda-se da estabildade necessária para a implementação dos programas apresentados na Mesa Redonda. Agora aqui vai a pergunta: É esta a estabildade que José Mario Vaz prometeu específicamente aos emigrantes guineenses nesse dia em Lisboa (e por extensão a todo o povo guinnense), estabilidade que ele disse ser o seu dever de garantir na sua qualidade de Presidente da República? Para que os ditos emigrantes (não só de Portugal mas por extensão de todas as outras zonas geográficas) possam regressar ao país e beneficiar do sucesso da Mesa Redonda? ...... A indecência do espírito traidor deste homem ainda não acabou de surpreender. (....continua)
Cidadão Atento.
Histórias de um ex-PGR
José Mário Vaz, PR da Guiné-Bissau, na sua saga e luta contra o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, montou um plano maquiavélico e sórdido para prender uma pessoa com o pretexto da reabertura de um processo em que essa pessoa já tinha sido julgada.
O PGR questionou a legalidade de tal medida e recusou. O PR manda chamá-lo e com base em ameaças tipo "eu é que nomeio e demito!", tentava intimidar o PGR. Esse respondeu fria e calmamente que o PR podia muito bem fazer o que entendesse, mas manteria a sua palavra: "Recuso ser o patrocinador dessa querra política."
"Nesse dia" - confidenciou depois o PGR - "desmontei toda equipa restrita escolhida por mim, para acompanhamento das investigações em curso." E desabafou: "Se este homem não for parado a tempo, não sei onde vamos parar." AAS
terça-feira, 9 de fevereiro de 2016
OPINIÃO - Guiné-Bissau: Porque não?
"Nunca devemos aspirar ser democráticos e ao mesmo tempo apologistas de golpes de Estado; no meu modesto entender, são vias globalmente opostas; ou desfilamos no caminho da construção de uma verdadeira democracia, o que passa necessariamente pela edificação e implementação de instituições fortes, consistentes e credíveis susceptíveis de propiciar um Estado verdadeiramente civilizado, justo, social e democrático; ou, seguimos definitivamente por uma via pária a leste da civilização e do contexto mundial, para com isso tudo, termos como consequência o falhanço geral do Estado e um hipotecar permanente e indefinido do nosso futuro, do futuro dos nossos filhos e enfim de toda uma nação, que alguma vez fora pensado e sonhado por alguém; tendo o seu erguer custado a juventude, a vida a muitos dos ilustres filhos desta terra.
A segunda hipóteses, resulta tão real e presente no nosso percurso e no nosso contexto, levando com que hoje, o nosso país tenha atingido um nivel intolerável de desordem e "des - estatização", consubstanciando este facto numa flagrante oposição daquilo que constitui a definição clássica do estado (um território, povo e uma organização politica).
Camponeses, estudantes, operários e povo guineense em geral!
Alguma coisa tem que ser feito, temos que fazer alguma coisa e alguém tem que ousar se levantar, alguém tem que ousar dizer basta já. Este alguém vai ver todo um povo atrás de si, toda uma nação com facas lanças e catanas...
O Estado precisa ser reconquistado, reestruturado com ordem e disciplina...é a única maneira de se evitar o pior, é a única maneira de defender a nossa unidade, a nossa dignidade e, é a unica maneira de repor o nosso respeito como nação dentro do concerto das nações.
Eu não sou apoligista de golpes de Estado, mas a estes niveis das coisas, defendo sem hesitação uma remoção ordeira da bomba atómica que temos na Presidência da República, ou melhor, defendo uma remoção organizada do maior traidor da nossa pátria, o Presidrnte JOMAV. *(Seria um Golpe bem justificado e aceite pela Comunidade Internacional).
Deve ser assim e espero que seja assim o mais rapidamente possivel, porque o JOMAV constitui um autêntico perigo e ameaça real para continuação da existência do nosso Estado.
O JOMAV foi, é e será sempre o grande autor moral, intelectual e estratégico da situação em que hoje todo o país vive. Tudo o que se passa hoje nas nossas instituições na ANP, na Governação, na sociedade e já com sinais mais do que evidente na justiça, que até aqui se mantinha incólume sendo o último reduto de confiança; tudo tem a mão a cabeça e os pés deste fatídico senhor.
Nestes moldes, um golpista organizado, ha de virar um herói nacional e internacional. Porque não podemos continuar a ser presidido por um senhor totalmente inabilitada desprovida moral e ética. Um senhor que nem sentido de Estado possui; tanto assim que alienou de uma maneira total a sua credibilidade no seio dos seus pares, ao ponto de um considerável número de chefes de estados, sobre tudo da nossa sub - região acharem (e com razão)que o Presidente da República Senhor José Mário Vaz é um grosseiro demente e protagonista de cenas tristes que envergonham a nação de Amílcar Cabral.
O Presidente JOMAV é um senhor incontornávelmente de baixo nivel...
Senegal, Cabo Verde, Guiné Conakry, Mali, Togo, Gana, São Tomé e Principe...todos avançam, ficamos todos tristes e envergonhados (e quem não fica?) quando viajamos. Todos avançam menos a Guiné-Bissau. Porquê?
Aos: Bongalow da Verdade"
O cabo das tormentas
Paulo Sanha, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, percebeu finalmente o charme montado na presidência para o entreter com as sucessivas convocatórias por telefone. Percebeu a intenção do presidente José Mário Vaz e seus colaboradores próximos.
Em todos os encontros, oficiais e oficiosos, deu o mesmo conselho: recorram aos tribunais e estes pronunciar-se-ão. Nada. Primeiro, a presidência quis fazer-lhe frente, talvez intimidá-lo. Quiseram sempre fazer-lhe ver que a questão é mais política de que jurídica (então...porque é que o convocavam?!).
Paulo Sanhá, diplomaticamente, ainda que bastante incomodado com estas conversas, respondeu sempre na mesma linha: "Quando os assuntos chegarem a tribunal logo veremos." Não surtiu efeito.
A última convocatória foi para lhe confrontar com a possibilidade do tribunal/juiz revogar a decisão do outro juiz. O Paulo Sanhá não gostou nada dessa suposição, até porque não havia ainda nenhuma decisão. Suspeitou logo de algo estranho, tanto, que pediu para não ser mais convocado a não ser por via oficial.
Agora, com a decisão tresloucada e dramática do juiz Lassana Camara, percebe-se por que razão o Manchester Gay tinha já avançado com a notícia há uma semana! Os juízes são unânimes: Lassana Camará prestou um péssimo serviço à classe que devia dignificar! AAS
RECADOS: O presidente do Senegal foi curto e claro na sua mensagem ao PR guineense: "Dit au presidente Vaz de laissé le gouvernement travaillez et le parlement de faire leur travaille. Nous sommes fatigués des problèmes tous le temps." E Alpha Conde, da Guinée: "Je sais tous que se passe en Guiné-Bissau. La meilleure chose a faire c'est allez a les élections générales." Está dito. AAS
Como passar de besta a bestial
Octávio Lopes, director do gabinete do PR, passou de INFORMADOR e INFILTRADO...
...ao homem da vénia. Pas mal, pas mal...
"Presidêncial"....escola ó escola...kadera di dari!!! O que mudou em 48 horas? Efeito Lassana CAMARA?! Taku patchari! AAS
CARNAVAL 2016: Netos de Bandim faz dobradinha (ganhou o concurso do Sector Autónomo de Bissau) e ganha agora o concurso deste ano. Em 2º lugar ficou o grupo Chão de Papel/Varela e em 3º lugar ficou a região de Biombo. Nas máscaras, ganhou a região de Bubaque, seguido do grupo sintrense e, depois, a região de Cacheu. AAS
OPINIÃO: Politização do poder judicial
"Assistimos ao inicio da politização do Poder Judicial através da decisão errada do Juiz Lassana Camara. O principal responsável é o PR JOMAV que não quis voltar à situação antes da queda do Governo do DSP, quando o STJ deu o seu Acórdão a favor do Governo legitimo eleito.
Jomav, ao recusar o regresso do DSP, abriu a caixa de Pandora, desrespeitando o Poder Judicial. Sendo assim, não é de estranhar que a ordem social fosse alterada, porque o risco é a politização do Poder Judicial, que põe a mal a legalidade de toda a ação pública e as instâncias Judiciais.
Enquanto não respeitarmos a ordem e a legalidade, não sairemos desta instabilidade. Depois da tentativa de termos dois Governos, dois Parlamentos e agora é a vez de termos um sistema judicial paralelo. Devemos salvaguardar o fraco pacto social e para tal, não devemos desautorizar a Justiça, o guardião dessa mesma paz social.
No sta na mau caminho. Nó para."
EXCLUSIVO DC: Cá está o juiz LASSANA CAMARÁ
Lassana CAMARA, juiz da Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau. Foto: DR
E agora, o que pensarão os juízes da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, do seu colega guineense?? O juiz tinha, afinal, duas páginas no Facebook. Ditadura do Consenso descobriu as duas, sendo que uma não tem fotos para amostra. AAS
OPINIÃO: Sete (7) impedimentos + cinco (5) suspeições, para o juiz Lassana Camara não intervir no processo
Sobre impedimento e suspensão do juiz no Processo Civil: esclarecimento de forma exemplificativa das hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz
Tanto o impedimento quanto as suspeito ocorrem quando encontra-se algum factor que fere o Princípio da Imparcialidade no processo civil, que diz que o juiz a julgar a ação deve ser igualmente imparcial para com ambas as partes.
Impedimento
As hipóteses de impedimento são de teor objetivo, ou seja, são mais fáceis de serem percebidas e também mais graves. O impedimento pode ser reconhecido de ofício pelo juiz ou por qualquer das partes no decorrer do processo até o trânsito em julgado de sua sentença. Porém, se não for reconhecida até tal momento, cabe acção rescisória pela parte que sentir-se lesada.
A importância de o juiz se declarar impedido é tanta, que a ausência de tal fato pode gerar nulidade absoluta no processo.
Hipóteses de Impedimento
É proibido ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
I - de que for parte. Por ex : quando o juiz é autor ou réu do mesmo processo;
II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha. Por ex : Há uma regra que proíbe o juiz de actuar nas ocasiões em que ele interveio como mandatário da parte, ou oficiou como perito, ou funcionou como órgão do Ministério Público, ou que prestou depoimento como testemunha em determinado processo. O juiz-testemunha é aquele que assim como qualquer pessoa pode presenciar, não fazendo parte do processo, acontecimentos que podem ser importantes para a decisão da causa;
III - que conheceu o processo em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão. Por ex : Caso do juiz, que, deixou a sua área de jurisdição de origem e passou a actuar no segundo grau de jurisdição, ocorrendo a ele um processo, no grau de recurso, o qual ele já havia intervido ou proferido sentença;
IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. Por ex : o juiz só estará impedido nessa hipótese quando a participação do advogado no processo é anterior a do juiz;
(Nb: Neste caso concreto, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.)
V – quando é cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau. Por ex : quando tiver de julgar seu cônjuge, algum parente em linha reta (pai, mãe, filho, neto, bisneto, etc) ou na colateral até o terceiro grau (tio, tia, primo, prima até o terceiro grau)...como o caso em apreço do "Juiz" Lassana Camara em relação a uma das partes;
VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. Por ex : quando o juiz participar de órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica que seja parte na causa.
Suspeição
As hipóteses de suspeição tem um teor mais subjetivo, menos explícito que as do impedimento; sendo mais difíceis de perceber. Esta não gera nulidade absoluta no processo. Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz ou pelas partes até 15 dias depois do conhecimento da hipótese de suspeição. Porém, se passado esse prazo sem manifestação das partes, não cabe acção rescisória.
Hipóteses de Suspeição
Reputa-se fundada a suspensão de parcialidade do juiz, quando:
I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. Por ex : quando o juiz for amigo pessoal ou inimigo declarado da alguma das partes.
(Nb: Que é o caso em presença com o Juiz Lassana Camara)
II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau. Por ex : quando o juiz, seu cônjuge ou algum parente em linha reta (pai, mãe, filho, neto, bisneto, etc) ou na colateral até o terceiro grau (tio, tia, primo, prima até o terceiro grau) tiver débitos ou créditos com uma das partes.
III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes. Por ex : herdeiro Presuntivo: é a pessoa provisoriamente tida como herdeira de uma herança, mas que pode perder tal posição com o nascimento de um herdeiro aparente ou de um novo herdeiro presuntivo com mais direito a esta.
IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; Por ex : caso o juiz receba “algo” ou aconselhe a alguma das partes antes ou depois de iniciado o processo ou subministre meios de atender as despesas do litígio.
Nb : Neste caso em concreto existe forte probabilidade;
V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. Por ex : caso em que o juiz terá proveito se uma das partes ganhar a ação... esta mais do que provado.
...poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.
O lesado em questão que assim aja, pois ainda é tempo
Jurista identificado
EXCLUSIVO DC: Paulo Sanha não quer mais ser chamado à socapa pelo presidente
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, pediu nesta sua última 'visita' ao presidente da República, José Mário Vaz, para não voltar a ser convocado para uma reunião com presidente "sem convite e sem ser pelos canais oficias protocolares."
Segundo a fonte do DC na Presidência da República, Sanha disse mesmo a quem o quis ouvir que esta seria a última vez que aceitaria, e não vai admitir mais convocatórias para conversas exploratórias com presidente.
E convidou as partes a usarem os "mecanismos oficiais" para resolver a situação em que o País caiu desde agosto do ano passado. Paulo Sanha saiu irritado do palácio e o JOMAV e a sua corja ficaram boquiabertos, incrédulos com o que acabaram de ouvir. AAS
CASO TRB: "Escandalosa" a decisão do juiz
Uma juíza, comentou assim o 'caso Lassana':
1. Foi um balde de água fria, para além de escandalosa, esta decisão do juiz Lassana Camara, porque ele é amigo e colega do juiz Injolano, ajudou e participou na decisão do colega anteriormente. Omitiu e escondeu aos colegas que tinha o processo e o trabalhou sozinho. Além da facada aos colegas, o comportamento dele deixa suspeitas. Porque é que não disse ou confidenciou com os colegas, como é de praxe entre eles?
2. Foi uma facada que deu ao Supremo Tribunal de Justiça, porque todas as últimas decisões dos juízes, todos eles basearam no acórdão do Supremo Tribunal, quando anularam a decisão do JOMAV.
3. Nós, os colegas não entendemos o porquê dessa decisão porque, além de tecnicamente frágil e sem onde pegar, ele ( juiz) sabe que esta sua decisão vai ser anulada por instâncias superiores. E pergunta-se porquê então dessa decisão suicida?
- Tem laços parentescos com o Aladje Fadia, ele (juiz) disse muitas vezes nos corredores que não perdoa ao DSP na luta do seu tio Fadia contra o Gabriel Sow.
- Deixou-se enganar na luta contra Mandingas? Ele disse e várias vezes que estes cristãos da praça não nos querem no poder.
- Algo de muito estranho passou e aconteceu, todos estamos incrédulos porque é estranhíssimo por ser intelectualmente desonesto e o Lassana Camara sabe que ele está ao serviço de alguém.
OPINIÃO: Six
Seis razões de direito que não dão razão ao Juiz Lassana Camara (+ 1 que virá brevemente):
I - A excepção de litispendência pressupõe a repetição da causa, qual se verifica quando são idênticos, nas duas acções, os sujeitos, o pedido, e a causa de pedir, coados estes elementos pelo objectivo de se evitar que o tribunal ser colocado na alternativa de contradizer ou de reproduzir uma decisão anterior.
II - Há identidade de pedido quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico.
III - Para haver identidade de pedidos tem que ser o mesmo o direito subjectivo cujo reconhecimento e ou protecção se pede, independentemente da sua expressão quantitativa.
IV - A excepção de litispendência visa evitar que o órgão jurisdicional, duplicando as decisões sobre idêntico objecto processual, contrarie a decisão posterior o sentido da decisão anterior.
V - Pode haver litispendência mesmo que as acções tenham processo diferente ou ainda que uma seja declarativa e a outra seja executiva.
VI - A natureza dos procedimentos cautelas não é avessa às figuras das excepções de litispendência ou do caso julgado, nada obstando a que qualquer dessas excepções se coloque entre dois processos de natureza cautelar.
Jurista identificado
TELEGRAMA: "Aly, cabe agora ao PAIGC reagir contra esse tresloucado despacho STOP porque é infundado e eivado de suspeição STOP A Inspecção Geral de Justiça deve ser chamado à colação STOP e devem ainda accionar a inspecção judicial do Supremo Tribunal de Justiça STOP" L.F, jurista (leitor identificado)
OPINIÃO: A PROPÓSITO DO DESPACHO DO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL DE BISSAU
"Uma jurisdição, antes de pronunciar sobre qualquer que seja o litígio, tem que averiguar a sua competência na matéria ou/e no local, na qualidade dos que intentam a acção, no tempo assim como a imparcialidade do juiz encarregue de sanear a questão.
No direito do contencioso, existem três principios que foram violadas nesta decisão do Tribunal de Vara civil em favor.
O primeiro é que quando um magistrado tem laços familiares ou de interesses com uma das partes implicadas directamente ou indirectamente no processo, para evitar conflito de interesses, o magistrado desiste do caso e atribui o caso através de procedimentos próprios a um outro magistrado, para que não haja suspeição sobre a imparcialidade da Justiça;
O segundo é que uma decisão judicial nunca pode intervir depois da decisão de uma outra instância judicial do mesmo grau sobre o mesmo caso, mesmo se fôr uma decisão transitória e não definitiva como a providência cautelar, porque uma decisão de justiça tem a "autoridade da coisa julgada" e aplica-se erga omines, quer dizer a todas as partes do processo, incluido aos aspetos conexos quer dizer em matéria não directamente ligada ao assunto.
É por isso que em processos em que são implicados as questões penal e civil, o Tribunal civil espera que o Tribunal penal pronuncie antes de julgar. Isso é para conferir uma segurança jurídica aos actos das instâncias judiciais.
Uma decisão de Justiça só pode ser contestada perante uma instância judicial superior, no nosso caso, um Juiz desembargador ou o Supremo Tribunal de Justiça.
Qual é o problema juridico na decisão da Vara Civil de Bissau que deu a dita providência cautelar? Estamos perante um facto de "litispendência" O que é litispendência? Há litispendência quando uma acção foi introduzida sabendo que o recurso introduzido tinha conexidade intrínseca ou mesmo aparente com uma decisão de justiça ou a introdução de várias ações judiciais nos Tribunais diferentes do mesmo grau.
Neste caso, a Vara Civil de Bissau não deveria pronunciar-se, porque a convexidade dos factos já tinha sido tratados pela primeira sentença. O papel da Vara Civil de Bissau era pedir aos requerentes de tirar todas as consequências da primeira sentença. E se houver elementos novos que possam pôr em causa o primeiro julgamento definitivo ou transitório, incumbe as umas das partes dar-lhe entrada no processo no primeiro Tribunal ou no Tribunal de grau superior encarregue de confirmar ou anular a primeira decisão.
Asseguro vos que esta decisão vai ser pura e simplesmente anulada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Neste caso o Supremo nem olha para os factos que conduziram o Tribunal a pronunciar-se, porque estamos perante um caso de litispendência.
Pedro Té"
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